Lei de Anistia: Brilharam pela ausência as vítimas e seus direitos.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.

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Voto divergente do Ministro Barroso na responsabilização dos provedores digitais.

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Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

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advento do julgamento da ADIn (1) 4424. A atuação policial frente aos crimes de lesão corporal de

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corretas para os casos de crimes políticos e, finalmente, quais compromissos deverão ser assumidos

Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)

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Mantida prisão de acusado de incitar adolescentes a matar

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Aumento alarmante de estupros no Brasil revela uma atordoante realidade: 80% das vítimas são menores de 18 anos

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Trio envolvido em homicídio de casal em Ceilândia é condenado a mais de 59 anos de prisão

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Em Defesa da Segurança Pública: Repensando a Saída Temporária do Sistema Prisional

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Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Para o IAB, já existem penas duras contra roubo cometido por quadrilhas que bloqueiam cidades

A afirmação foi feita pelo relator Rafael de Piro, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (18/5), ao sustentar o seu parecer contrário ao projeto de lei 5.365/20, de autoria do deputado federal Sanderson (PSL/RS).